Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

Sentença Civil.

Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Agente que desfere um soco no olho de sua esposa.

Almejada absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações uníssonas da vítima, aliadas à confissão do acusado em ambas as fases processuais. Condenação mantida.

Manter casa de prostituição. Coisa julgada. Não-ocorrência. Fatos distintos ocorridos em datas distintas. Ré confessa.

Notícia crime. Crime de ameaça praticado por prefeito municipal. Ação penal pública condicionada. Ameaça com ineficácia de intimidação.

I. Trata-se de notitia criminis embasada pela instauração do Termo Circunstanciado nº 150/2007, no qual o noticiante César Augusto Guimarães de Abreu, relatou ter sido vítima do crime de ameaça praticado, em tese, no dia 24 de fevereiro de 2007, pelo Prefeito Municipal de Matinhos

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Registro na CTPS. Vínculo.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Entidades divulgam nota pública contra MP 258

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

STJ e Justiça Federal lançam hoje Autoridade Certificadora própria

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

ADIn. Legitimidade ativa. "Entidade de classe de âmbito nacional" (artigo 103, IX, CF). Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP